O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quarta-feira (10) uma nova recomendação voltada ao enfrentamento do trabalho infantil entre povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros grupos que se reconhecem como culturalmente diferenciados.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, na última segunda-feira (30), recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica que garante a servidores públicos com filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à redução de jornada, sem corte proporcional de salário. A decisão foi unânime e referenda entendimento firmado em maio deste ano sob o rito dos recursos repetitivos.

A Justiça do Trabalho recebeu 244.410 ações relacionadas a férias somente em 2024. O dado, divulgado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), abrange processos em primeira instância, tribunais regionais e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e revela o alto índice de descumprimento das normas legais sobre o tema.