Trabalhadores de aplicativos: as condições injustas de trabalho e a classificação ‘fairwork&#8

Essencial para dezenas de milhões de pessoas em todo o mundo – por oportunizar renda – o trabalho em plataforma originou nova categoria de trabalhadores, os chamados “trabalhadores de aplicativos”. No entanto, estas novas formas de relação de trabalho (advinda do desenvolvimento tecnológico) trazem consigo velhas chagas conhecidas pela classe trabalhadora: condições de trabalho precárias, perigosas e baixos salários. A maioria dos trabalhadores de plataformas não são protegidos por nenhuma legislação trabalhista, nem possuem representação coletiva.

É sobre esta realidade que uma rede global de pesquisadores (atualmente operando em 25 países em 5 continentes) se organizou para atuar em prol do “trabalho justo”, o Fairwork, que se constituiu enquanto um projeto, sediado no Oxford Internet Institute e no WZB Berlin Social Science Centre.

Objetivando mostrar ser possível “empregos melhores e mais justos na economia de plataforma”, o Fairwork está empenhado em destacar as melhores e piores práticas trabalhistas na economia da plataforma. Para isso, estão avaliando as condições de trabalho das plataformas digitais e as classificando com base naquilo que classificam como os “5 princípios de trabalho justo”. E a ideia é fornecer os resultados dessa avalição como uma referência de “trabalho de plataforma justo”, para trabalhadores, plataformas, formuladores de políticas, clientes etc.

Mas quais são os 5 princípios de trabalho justo defendidos? São eles: pagamento justo, condições justas, contratos justos, gestão justa e representação justa. Confira mais no quadro abaixo.

FONTE: https://fair.work/en/fw/principles

No Brasil, o projeto conta com a participação de pesquisadores da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). E a equipe lançou em 17/03/22 um relatório Fairwork Brasil 2021, onde avaliou as condições de trabalho de 6 das maiores plataformas digitais de trabalho no Brasil: Uber, 99, iFood, Rappi, UberEats e GetNinjas. Veja abaixo o resultado.

PONTUAÇÕES DE 0 A 10

Como visto neste trabalho 1º relatório do Fairwork no Brasil, as grandes empresas de plataforma listadas, marcas bem conhecidas de todos nós, estão muito longe de oferecer o almejado “trabalho justo”. E para corroborar o estudo, os fatos reais têm mostrado isso, pois tem se tornado frequente em grandes cidades brasileira (como São Paulo, Rio, Porto Alegre entre outras) o surgimento de movimentos paredistas destes trabalhadores de aplicativos, buscando condições dignas e justas.

As transformações nas relações de trabalho ao longo do tempo sempre foram impactadas e alteradas pelas inovações tecnológicas. Porém, na fase histórica do Capitalismo, estas inovações têm sido usadas em detrimento das condições de trabalho, precarizando mais a cada dia a vida das classes espoliadas.

Ao longo da história esta classe trabalhadora espoliada aprendeu que não adianta ser como os Ludistas (a luta não pode ser contra os avanços tecnológicos) e aprenderam com o Cartismo que a peleja pela vida e trabalho ocorrem na esfera política, passando assim a exigir a criação e implementação leis que lhes assegurassem condições minimamente dignas e justas.

Neste 2022, no Brasil, estes precarizados devem ecoar suas vozes e cobrarem daqueles que irão se candidatar (aos legislativos e executivos) o compromisso com a construção de leis quem alterem as condições das relações de trabalho hoje existente para estes trabalhadores de plataforma, e que lhes possam ser garantidos um conjunto de direitos condizentes e necessários à sua “dignidade humana”, princípio norteador e preconizado em nossa Constituição.