Banco do Brasil enfrenta nova audiência nesta terça sobre incorporação de gratificações a funcionários

Fachada do Banco do Brasil -- Agência Brasil/Reprodução

Nesta terça-feira (18), representantes do Banco do Brasil e do movimento sindical participam de uma nova audiência para a apresentação de defesas e réplicas no processo que discute a incorporação de gratificações e comissões de funcionários afetados pela reestruturação de 2016. A reunião ocorre em meio à decisão judicial que negou o pedido do banco para derrubar a tutela antecipada obtida pela Contraf-CUT e federações, mantendo a incorporação dos benefícios.

Na semana passada, o BB conseguiu estender o prazo para cumprir a determinação judicial em mais 90 dias úteis, com contagem a partir da publicação da decisão. Inicialmente, a instituição financeira deveria implementar as medidas até esta terça-feira (11), mas a Justiça concedeu mais tempo para a adequação.

Entenda o caso

A reestruturação do Banco do Brasil em 2016 impactou centenas de trabalhadores, retirando gratificações e comissões de empregados que ocupavam funções de confiança por mais de dez anos. Sem acordo nas negociações com o banco, o movimento sindical, por meio da Contraf-CUT e federações, entrou com ação na Justiça em 2017.

Em setembro de 2017, a Justiça concedeu tutela antecipada para garantir a manutenção dos pagamentos das gratificações. No entanto, em 2018, um juiz de primeiro grau extinguiu o processo alegando que a Contraf-CUT e federações não tinham legitimidade para representar os trabalhadores. O movimento sindical recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou a retomada do processo na vara de origem. O Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão do TRT-10 foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024.

De acordo com Fernanda Lopes, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), as tentativas de negociação com o banco foram esgotadas antes da ação judicial ser protocolada. “A reestruturação impactou diretamente a remuneração dos trabalhadores. Perder uma gratificação ou comissão significava uma redução salarial expressiva e consequências reais na vida dos funcionários”, afirmou.

Impacto aos trabalhadores

Em 12 de dezembro de 2024, a Contraf-CUT protocolizou novo pedido de restabelecimento da tutela antecipada, deferido pela juíza Angélica Gomes Rezende. A decisão garantiu:

• Incorporação das gratificações e comissões aos trabalhadores que já as recebiam há mais de 10 anos;

• Reflexos salariais sobre repousos semanais remunerados, férias, 13º salário, horas extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ;

• Multa de R$ 1.000 por dia, por empregado, em caso de descumprimento.

  
  

Com a decisão recente da Justiça, o BB conseguiu ampliar o prazo para cumprimento das medidas, que será contado a partir da publicação oficial.

Segundo Renata Cabral, assessora jurídica da Contraf-CUT e sócia do Crivelli Advogados, o novo prazo começa a contar assim que a decisão for publicada. “Disponibilizamos um link onde os funcionários podem verificar se estão incluídos na decisão judicial”, explicou.

Expectativa para a audiência

A audiência desta terça-feira (18) é um momento decisivo para o processo. As partes envolvidas deverão ratificar suas posições e apresentar novos argumentos. O desfecho do caso ainda pode levar mais tempo, dependendo de eventuais recursos apresentados pelo banco.

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