Salário mínimo aumenta para R$ 1.412, primeiro ganho real em 4 anos para trabalhadores brasileiros

Além dos trabalhadores formais, beneficiários de programas como seguro-desemprego e INSS, outros setores também terão reajustes nos valores.

Pela primeira vez em quatro anos, o salário mínimo teve um reajuste real, alcançando os R$ 1.412, um aumento de quase 7% em relação aos R$ 1.320 vigentes até dezembro de 2023. Se Lula tivesse seguido estritamente a inflação como único parâmetro, o salário mínimo estaria em torno de R$ 1.370, como ocorreu nos governos de Temer e Bolsonaro.

• Compartilhe pelo WhatsApp

• Compartilhe pelo Telegram

A decisão assinada e publicada pelo Governo Lula na última semana de 2023 já vale para o primeiro mês deste novo ano. Uma conquista significativa para trabalhadores e beneficiários de programas do Governo Federal.

Aumento: o que significa?

O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no Brasil, sejam eles urbanos ou rurais, de acordo com a Constituição. O valor é calculado para atender necessidades básicas de um cidadão no país e incluem: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. O cálculo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro, que atingiu 3,85%.

Conforme a Constituição, o piso nacional deve ser reajustado pelo menos pela inflação, visando garantir o chamado 'poder de compra'. Nos governos de Temer e Bolsonaro, o reajuste seguiu estritamente essa norma, limitando-se à inflação e sem ganho real.

• Nos siga no Instagram

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é uma referência para um em cada quatro brasileiros, totalizando 54 milhões. Além disso, pelo menos mais 22 milhões de brasileiros são diretamente impactados com essa mudança.

Assim como eles, o mesmo valor servirá como base para beneficiários de aposentadorias, assim como para aqueles inscritos em programas como o de Prestação Continuada. Saiba mais detalhes abaixo.

Beneficiários impactados

Aqueles que recebem o salário mínimo, seus múltiplos, ou beneficiários vinculados a esse valor devem receber o reajuste total no início de fevereiro, resultando em aumentos para:

• abono salarial PIS/Pasep;

• benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

• Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs);

• montantes pagos no trabalho intermitente;

• seguro-defeso;

• seguro desemprego;

• teto permitido para ajuizar ações;

• valores que permitem a inscrição no Cadastro Único.

Trabalhador, fique atento!

Caso você, trabalhador ou beneficiário, não tenha constatado o devido aumento em conformidade com o novo salário mínimo, é crucial buscar assistência especializada para garantir seus direitos. Nosso escritório de advocacia trabalhista está aqui para ajudar, oferecendo suporte jurídico personalizado e expertise em questões salariais.

Não hesite em nos contatar para uma consulta, onde podemos avaliar sua situação e tomar as medidas necessárias para assegurar que você receba as devidas correções. Seus direitos merecem ser protegidos, e estamos prontos para ser seus aliados nessa busca pela justiça.

Passou por alguma situação que fere a legislação acima? Entre em contato com o nosso escritório e marque uma consultoria.

LEIA TAMBÉM:

• Contratação temporária deve superar 100 mil empregados no fim de ano em 2023; saiba o que diz a lei

• Flávio Dino será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, o STF